| Projeto: |
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PL 197 11/05/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-197/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0197-1999 |
| Promovente: |
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Luiz Paschoal |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTO DETECTOR DE METAIS NOS ACESSOS AOS ESTADIOS, CLUBES E ASSOCIAÇOES DESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALVARA DE APROVACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CLUBE / CONCESSAO / DETECTOR / ESTADIO / INSTITUICAO ESPORTIVA / METAL / PENALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0907-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/05/1999 | Encaminhado em 19/05/1999 | | GV18 | Recebido em 27/05/1999 | Encaminhado em 27/05/1999 | | ATM | Recebido em 28/05/1999 | Encaminhado em 28/05/1999 | | CCJ | Recebido em 28/05/1999 | Encaminhado em 16/09/1999 | | URB | Recebido em 16/09/1999 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | |
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| Encerramento: |
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28/12/2000. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |